GESKOR

Ao realizar o cadastro na plataforma Sistema ACO, o usuário declara, de forma livre e consciente, que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo.

Sistema ACO é uma plataforma digital que tem por finalidade facilitar a gestão de empresas, oferecendo ferramentas como cadastro de produtos e serviços, gestão de vendas, controle de funcionários, geração de QR Code para pagamentos via Pix, e canais de contato entre usuários e empresas parceiras (como WhatsApp, pedidos online, entre outros).

O sistema atua exclusivamente como um facilitador da comunicação e da gestão operacional entre empresas e seus clientes. Não participamos, intermediamos ou garantimos qualquer tipo de relação comercial ou contratual entre as partes.

Todos os atendimentos, vendas, entregas, pagamentos (em dinheiro, cartão de crédito ou qualquer outro meio), qualidade de produto ou serviço, são de responsabilidade exclusiva da empresa com a qual o usuário escolhe interagir. O Sistema ACO não se responsabiliza por atrasos, divergências, fraudes, vícios, cancelamentos, reembolsos, falhas de atendimento ou qualquer prejuízo causado por terceiros.

A eventual disponibilização de ferramentas como geração de links de pagamento, integração com sistemas de terceiros ou novas formas de cempresança não altera a natureza da plataforma, que permanece como um meio tecnológico de apoio, e não assume responsabilidade sobre transações financeiras.

O usuário compreende que o uso da plataforma é por sua conta e risco, e que todas as interações realizadas com empresas cadastradas são feitas de forma direta, sem qualquer intermediação ou garantia por parte da plataforma. Entretanto, em situações nas quais o usuário se sinta prejudicado ou desrespeitado por alguma empresa cadastrada — como em casos de não cumprimento de prazos, má prestação de serviço, ausência de entrega ou conduta abusiva —, o Sistema ACO se coloca à disposição para fornecer, mediante solicitação formal, todas as informações cadastrais e registros disponíveis da empresa envolvida, com o objetivo de colaborar com o usuário e, se necessário, com autoridades competentes.

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados coletados são utilizados exclusivamente para funcionamento e segurança da plataforma. Em caso de solicitação judicial, Sistema ACO se compromete a fornecer as informações legalmente exigidas pelas autoridades competentes.

Ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara estar ciente de todas as cláusulas aqui dispostas, e concorda com a isenção integral de responsabilidade da plataforma Sistema ACO quanto às relações comerciais firmadas entre usuários e empresas cadastradas.